Portaria GPR 284 de 13/02/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 284 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Declara vaga a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto no art. 397, caput, do Regimento Interno - RITJDFT, bem como o disposto no PA SEI 0002352/2020,

RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, para fins de provimento mediante promoção de juiz de direito substituto, pelo critério de merecimento.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que recusarem se manifestar até o início da votação.

Art. 2º Todos os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser, exclusivamente, praticados nos autos do PA SEI 0002352/2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/02/2020, EDIÇÃO N. 33 FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/02/2020