Portaria GPR 36 de 08/01/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 36 DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Aplica a penalidade de DEMISSÃO ao servidor MAICO MICHEL PEDROZA VERAS, matrícula 314.444.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E  TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0016291/2017,

RESOLVE:

Art. 1º APLICAR ao servidor MAICO MICHEL PEDROZA VERAS, matrícula 314.444, Técnico Judiciário, a PENALIDADE DE DEMISSÃO, por abandono do cargo público, nos moldes dos artigos 127, inciso III, c/c 132, inciso II, c/c artigo 138, c/c 141, inciso I, todos da Lei 8.112/90 e artigo 367, inciso XV, do Regimento Interno do TJDFT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/01/2020, SEÇÃO 2, FL. 46