Portaria GPR 430 de 03/03/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 430 DE 03 DE MARÇO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução n. 14 do Tribunal Pleno do TJDFT de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 06 de janeiro de 2020 e o contido no PA n. 11438/2017, resolve:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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m |
código FC/CJ |
nível, descrição e origem FC/CJ |
nível, descrição e destino FC/CJ |
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1 |
2407 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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2 |
2413 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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3 |
2412 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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4 |
2419 |
FC-03 de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-03 de Assistente da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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5 |
2423 |
FC-01 de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-01 de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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6 |
5048 |
FC-01 de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-01 de Executante da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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7 |
668 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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8 |
1278 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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9 |
1277 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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10 |
1298 |
FC-03 de Assistente da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-03 de Assistente da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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11 |
1309 |
FC-01 de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-01 de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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12 |
5045 |
FC-01 de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-01 de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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13 |
4289 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria das Varas aguardando instalação a ser definida. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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14 |
4303 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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15 |
4321 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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16 |
4607 |
FC-03 de Assistente das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-03 de Assistente do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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17 |
4603 |
FC-01 de Executante das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-01 de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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18 |
4604 |
FC-01 de Executante das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-01 de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Itapoã. |
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19 |
678 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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20 |
1321 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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21 |
1320 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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22 |
1327 |
FC-03 de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-03 de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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23 |
1331 |
FC-01 de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-01 de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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24 |
5047 |
FC-01 de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-01 de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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25 |
3077 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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26 |
3698 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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27 |
3691 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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28 |
3684 |
FC-03 de Assistente da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-03 de Assistente da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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29 |
3677 |
FC-01 de Executante da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-01 de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
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30 |
5046 |
FC-01 de Executante da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
FC-01 de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/03/2020, SEÇÃO 1, FL. 139