Portaria GPR 477 de 06/03/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 477 DE 06 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal (Resolução nº 11 de 15 de março de 2016) e no Processo Administrativo SEI 0003713/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS para compor, como membro suplente, a Primeira Turma Recursal a partir do dia 09 de março do corrente ano, pelo prazo de 30 dias.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE  10/03/2020, EDIÇÃO N. 46. Fl. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/03/2020