Portaria GPR 52 de 10/01/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 52 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto nº 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA SEI 0028769/2019,

RESOLVE:

Ceder, a partir de 3 de fevereiro de 2020, o servidor ALEX PALHARES RIBEIRO, matrícula 320.502, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Procuradoria-Geral da República, para exercer o cargo em comissão, código CC-2, Nível II, no Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/01/2020, SEÇÃO 2, FL. 65