Portaria GPR 709 de 17/04/2020

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 709
Disponibilização: 23/04/2020
Publicação: 23/04/2020
Origem: INTERNA/LEGADO

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 709 DE 17 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no PA n. 6198/2020, resolve:

Art. 1º Transformar/Remanejar os Cargos em Comissão e Função Comissionada abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

Item	Sequencial	Nível CJ/FC Origem	Descrição CJ/FC Origem	Local. CJ/FC Origeml	Nível CJ/FC - Destino	Descrição CJ/FC- Destino.	Local CJ/FC. Destino.
1	5442	CJ-01	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-01	Assessor	Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da 1ª Instância
2	5441	CJ-01	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-01	Assessor	Assessoria da Secretaria Geral da Corregedoria Retificação, constante do carimbo abaixo Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria
3	5440	CJ-01	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-01	Assessor	Núcleo de Audiência de Custódia
4	5425	CJ-02	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-02	Assessor	Secretaria Geral da Corregedoria
5	5445	CJ-01	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-01	Assessor	Núcleo Permanente de Leilões Judiciais
6	5765	CJ-02	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-02	Assessor	Núcleo de Audiência de Custódia
7	3014	CJ-03	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-03	Assessor	Assessoria Jurídica da Corregedoria
8	2106	CJ-03	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-03	Assessor	Assessoria Jurídica da Corregedoria
9	5762	CJ-03	Assessor	Gabinete da Corregedoria	CJ-03	Secretário	Secretaria de Contas Judiciais
10	5398	CJ-02	Assessor	Assessoria Jurídica da Corregedoria	CJ-02	Assessor	Gabinete da Corregedoria
11	3396	CJ-02	Assessor	Assessoria Administrativa da Secretaria Geral da Corregedoria	CJ-02	Assessor	Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais
12	5438	CJ-02	Secretário	Secretaria de Contas Judiciais	CJ-02	Assessor	Gabinete da Secretaria Geral da Corregedoria
13	3978	FC-05	FC-05	Secretaria Geral da Corregedoria	FC-05	FC-05	Coordenadoria de Apoio Extraordinário

Art. 2º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item	código CJ	nível CJ	descrição CJ	Localização CJ	valor R$
1	5411	CJ-02	Assessor	Secretaria de Recursos Humanos	R$ 11.382,88
2	5429	CJ-02	Assessor	Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	R$ 11.382,88
3	5399	CJ-02	Assessor Jurídico	Assessoria Jurídica da Corregedoria	R$ 11.382,88
4	5409	CJ-02	Assessor	Gabinete da Corregedoria	R$ 11.382,88
saldo decorrente do aproveitamento de valores, efetuado conforme artigo 7º da Portaria GPR n. 301, de 17/02/2020, publicada no DOU de 19/02/2020, Seção 1, fls. 165.					R$ 1.205,54
Total					R$ 46.737,06

Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:

item	nível CJ	descrição CJ	Localização CJ	valor R$
1	CJ-01	Assessor	Gabinete da Corregedoria	R$ 9.216,74
2	CJ-01	Assessor	Gabinete da Corregedoria	R$ 9.216,74
3	CJ-01	Assessor	Assessoria Jurídica da Corregedoria	R$ 9.216,74
4	CJ-01	Assessor	Gabinete da Secretaria Geral da Corregedoria	R$ 9.216,74
5	CJ-01	Assessor	Coordenadoria de Apoio Extraordinário	R$ 9.216,74
TOTAL				R$ 46.083,70
SALDO				R$ 653,36

Art. 4º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item	código FC	nível FC	descrição FC	Localização FC	valor R$
1	4402	FC-01	FC-01	Gabinete da Corregedoria	R$ 1.019,17
2	2486	FC-03	FC-03	Gabinete da Corregedoria	R$ 1.379,07
3	4382	FC-03	FC-03	Gabinete da Corregedoria	R$ 1.379,07
4	1190	FC-05	FC-05	Assessoria Administrativa da Secretaria Geral da Corregedoria	R$ 2.232,38
Total					R$ 6.009,69

Art. 5º Utilizar o valor total especificado no artigo 4º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:

item	nível FC	descrição FC	Localização FC	valor R$
1	FC-04	FC-04	Assessoria Administrativa da Secretaria Geral da Corregedoria	R$ 1.939,89
2	FC-04	FC-04	Assessoria Administrativa da Secretaria Geral da Corregedoria	R$ 1.939,89
3	FC-04	FC-04	Núcleo de Estatística da Primeira Instância	R$ 1.939,89
TOTAL				R$ 5.819,67
SALDO				R$ 190,02

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/04/2020, SEÇÃO 1, FL. 88

R E T I F I C AÇ ÃO

No item 2, do artigo 1º, da Portaria GPR 709, de 17 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de abril de 2020, na coluna "Local CJ/FC. Destino", onde se lê: ... "Assessoria da Secretaria Geral da Corregedoria...", leia-se: "...Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria."

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/05/2020, SEÇÃO 2, FL. 39