Portaria GPR 741 de 23/04/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 741 DE 23 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0002583/2020,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019 e com o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, à servidora JOANAIR ARRUDA DE JESUS, matrícula 317.595, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 5, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados na forma do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar 142/2013, c/c o art. 29 da Lei 8.213/1991 e com os artigos 1º e 15, ambos da Lei 10.887/2004, c/c art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional 103/2019. 

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/04/2020, SEÇÃO 2, FL. 46