Portaria GPR 772 de 30/04/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 772 DE 30 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento nos artigos 1º, inciso III, 3º, inciso I, 6º e 196, todos da Constituição Federal, bem como nos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da razoabilidade, previstos no art. 2º da Lei 9.784/99, c/c art. c/c art. 93, inciso II, da Lei 8.112/90, c/c art. 3º, § 1º, do Decreto 9.144/2017, c/c art. 1º e art. 15, incisos XII e XV, ambos da Lei 8.080/1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0006201/2020,

RESOLVE:

Transferir o exercício do servidor SÉRGIO ROBERTO FRAGUAS FILHO, matrícula 315.815, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Medicina do Trabalho, para prestar serviços junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no combate ao avanço do COVID-19, no âmbito do Distrito Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão cedente.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/05/2020, SEÇÃO 2, FL. 51