Portaria GPR 799 de 05/05/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 799 DE 05 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no PA SEI 0004967/2020,

RESOLVE:

Prorrogar a cessão do servidor MICAEL COSTA DE SOUZA, matrícula 311.579, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente V, código FC-05, da Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, pelo prazo de um ano, até 25/04/2021, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos, ficando convalidado o período de cessão até a data de publicação do presente ato.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PRESIDENTE

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11/05/2020, SEÇÃO 2, FL. 45