Portaria GPR 862 de 11/05/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 862 DE 11 DE MAIO DE 2020

Remanejamento de funções comissionadas localizadas na Secretaria Judiciária. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA N. SEI 6764/2020, resolve:

Art.1º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
 

item	código CJ	nível, descrição e origem FC	nível, descrição e destino FC
1	3844	FC-03 da Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC/SEJU	FC-03 da Secretaria Judiciária - SEJU
2	1939	FC-02 do Serviço de Gravação de Pronunciamentos - SUTAG/SEJU	FC-02 da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância - SEJU
3	3286	FC-03 do Serviço de Recebimento de Petições de 2ª Instância - SUDIA/SEJU	FC-03 da Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SEJU

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

 ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/05/2020, SEÇÃO 1, FL. 71