Portaria GPR 947 de 22/05/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 947 DE 22 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0003176/2020, resolve:

Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, e § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, o servidor BETHOVEN MISSIAS DOS SANTOS, matrícula 319.356, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 3, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, e §§ 1º e 2º, inciso II, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/06/2020, SEÇÃO 2, FL. 46