Portaria GPR 948 de 22/05/2020

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
948
Disponibilização
28/05/2020
Publicação
29/05/2020
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 948 DE 22 DE MAIO DE 2020

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2019 A ABRIL/2020

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

MAI/19

JUN/19

JUL/19

AGO/19

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

JAN/20

FEV/20

MAR/20

ABR/20

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

188.315.004,93

191.156.586,88

188.465.486,26

202.653.099,27

188.978.617,26

189.235.453,45

294.827.492,71

241.039.057,16

269.937.994,24

187.491.956,10

194.969.889,95

192.319.362,42

2.529.390.000,63

2.472.790,69

Pessoal Ativo

148.239.378,62

150.725.490,34

147.801.153,23

160.209.073,66

147.649.564,49

147.660.853,31

232.176.395,90

193.989.183,74

207.132.710,68

145.615.921,43

153.230.536,55

150.534.787,18

1.984.965.049,13

1.933.822,66

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

126.184.834,24

128.575.442,54

125.865.805,65

138.276.742,39

125.775.588,07

125.767.496,42

188.882.705,24

170.561.482,00

185.340.047,55

124.370.392,76

126.396.294,27

123.710.716,45

1.689.707.547,58

1.796.770,27

Obrigações Patronais

22.054.544,38

22.150.047,80

21.935.347,58

21.932.331,27

21.873.976,42

21.893.356,89

43.293.690,66

23.427.701,74

21.792.663,13

21.245.528,67

26.834.242,28

26.824.070,73

295.257.501,55

137.052,39

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00

0,00 

Pessoal Inativo e Pensionistas

40.075.626,31

40.431.096,54

40.664.333,03

42.444.025,61

41.329.052,77

41.574.600,14

62.651.096,81

47.049.873,42

62.805.283,56

41.876.034,67

41.739.353,40

41.784.575,24

544.424.951,50

538.968,03

Aposentadorias, Reservas e Reformas

33.957.522,45

34.346.081,49

34.471.161,70

36.157.026,68

35.153.143,49

35.357.094,29

53.268.907,00

40.624.854,88

53.345.949,84

35.510.849,96

35.464.192,54

35.509.414,38

463.166.198,70

75.562,77

Pensões

6.118.103,86

6.085.015,05

6.193.171,33

6.286.998,93

6.175.909,28

6.217.505,85

9.382.189,81

6.425.018,54

9.459.333,72

6.365.184,71

6.275.160,86

6.275.160,86

81.258.752,80

463.405,26

Outros Benefícios Previdenciários

0,00 

0,00

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00 

0,00

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

40.075.626,31

40.431.317,88

40.664.333,03

43.448.514,18

41.349.459,73

41.574.600,14

54.584.120,51

30.117.613,28

62.805.283,56

41.876.034,67

41.739.353,40

41.784.575,24

520.450.831,93

705.479,30

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00 

0,00

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00 

0,00

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

221,34

0,00

1.004.488,57

20.406,96

0,00 

0,00 

14.116.874,53

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

15.141.991,40

705.479,30

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

40.075.626,31

40.431.096,54

40.664.333,03

42.444.025,61

41.329.052,77

41.574.600,14

54.584.120,51

16.000.738,75

62.805.283,56

41.876.034,67

41.739.353,40

41.784.575,24

505.308.840,53

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

148.239.378,62

150.725.269,00

147.801.153,23

159.204.585,09

147.629.157,53

147.660.853,31

240.243.372,20

210.921.443,88

207.132.710,68

145.615.921,43

153.230.536,55

150.534.787,18

2.008.939.168,70

1.767.311,39

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

879.152.902.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

2.010.706.480,09

0,228710%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

3.507.820.078,98

0,399000%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

3.332.429.075,03

0,379050%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

3.157.038.071,08

0,359100%

 

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº. 91/2020, e Receita Corrente Líquida do 1º quadrimestre-2020, divulgada pela STN. Elaboração SERDAD/SUCONSEOF.

 

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

Notas:

 

1. Para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2019.

 

2. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente líquida foi alterado pelo Decreto n. 10.120, de 21.11.2019.

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/05/2020, EDIÇÃO N. 101. FL. 139. DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/05/2020