Portaria GPR 962 de 26/05/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 962 DE 26 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0001447/2020, resolve: 

Aposentar, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, o servidor RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula 309.328, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput, e § 2º, inciso II, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/06/2020, SEÇÃO 2, FL. 68