Portaria GPR 994 de 29/05/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 994 DE 29 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0027154/2019, resolve: 

Aposentar, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, a servidora DANIELLI FALCÃO FREIRE, matrícula 312.377, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput, e § 2º, inciso II, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA 
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/06/2020, SEÇÃO 2, FL. 41