Portaria GPR 1031 de 15/06/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1031 DE 15 DE JUNHO DE 2021

Promoção ao cargo de Desembargador, mediante acesso de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido pelo Tribunal Pleno, em Sessão Extraordinária realizada em 15 de junho de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo 0010600/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Prover o cargo de Desembargador, mediante acesso do Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau FÁBIO EDUARDO MARQUES, pelo critério de merecimento, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA.

Art. 2º Designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES para compor a 8ª Turma Cível e a 2ª Câmara Cível a partir da data de sua posse.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de desembargador.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/06/2021, EDIÇÃO N. 112, FL. 63, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/06/2021