Portaria GPR 1111 de 01/07/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1111 DE 01 DE JULHO DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0011381/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora LILIAN DE AMORIM MADUREIRA, matrícula 310912, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c os arts. 6º da Lei 9.624/1998 e 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/07/2021, SEÇÃO 2, FL. 60