Portaria GPR 1249 de 19/07/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1249 DE 19 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto da Resolução 6 de 1º de junho de 2021, publicada no DJ-E de 08 de junho de 2021 e o contido no PA SEI 2614/2020, resolve:
Art. 1º Transformar/remanejar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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Item |
código CJ/FC |
nível, descrição e origem CJ/FC |
nível, descrição e destino CF/FC |
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1 |
4840 |
FC02, da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC02, da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal |
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2 |
4839 |
FC01, de Executante da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal |
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3 |
1089 |
FC01, de Executante da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC01, de Executante da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal |
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4 |
1061 |
FC03, de Assistente da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC03, de Assistente da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal |
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5 |
1004 |
FC05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal |
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6 |
1003 |
FC05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal |
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7 |
616 |
CJ03, de Diretor De Secretaria da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
CJ03, de Diretor De Secretaria da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal |
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8 |
4842 |
FC02, da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC02, da Vara de Precatórias do Distrito Federal |
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9 |
4841 |
FC01, de Executante da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC01, de Executante da Vara de Precatórias do Distrito Federal |
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10 |
1090 |
FC01, de Executante da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC01, de Executante da Vara de Precatórias do Distrito Federal |
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11 |
1062 |
FC03, de Assistente da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC03, de Assistente da Vara de Precatórias do Distrito Federal |
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12 |
1006 |
FC05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara de Precatórias do Distrito Federal |
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13 |
1005 |
FC05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
FC05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da Vara de Precatórias do Distrito Federal |
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14 |
617 |
CJ03, de Diretor De Secretaria da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal |
CJ03, de Diretor de Secretaria da Vara de Precatórias do Distrito Federal (Retificação abaixo) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/07/2021, SEÇÃO 1, FL. 483
RETIFICAÇÃO
Na coluna "nível, descrição e destino CJ/FC, do item 14 da Portaria GPR 1249, de 19 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de julho de 2021, Seção 1, fl. 483, fazer constar: "CJ03, de Diretor de Secretaria da Vara de Precatórias do Distrito Federal".
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/07/2021, SEÇÃO 2, FL. 43