Portaria GPR 1367 de 05/08/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1367 DE 05 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza o afastamento do Exmo. Desembargador Jesuíno Rissato das funções judicantes no TJDFT.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, e tendo em vista o contido no PA 00016501/2021 (Ofício STJ/GP nº 285/2021),

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato das funções judicantes nesta Corte de Justiça, a partir de 9 de agosto de 2021, em razão de sua convocação para atuar no Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Ministro Felix Fischer. 

Art. 2º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/08/2021, SEÇÃO 2, FL. 60