Portaria GPR 144 de 27/01/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 144 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0012609/2020, resolve: 

Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, o servidor MARCOS ARAUJO GUERRA, matrícula 312348, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA  
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2021, SEÇÃO 2, FL. 60