Portaria GPR 1558 de 20/10/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1558 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0015820/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora RAQUEL COSTA BORGES, matrícula 307175, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019,  com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o art. 15, inciso II da Medida Provisória 2.225-45/2001.

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Presidente em exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25/10/2021, SEÇÃO 2, FL. 47