Portaria GPR 1606 de 23/09/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1606 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0015398/2021, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO RAFAEL DE FREITAS, matrícula 316374, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c  o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019 e os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/09/2021, SEÇÃO 2, FL. 46