Portaria GPR 1670 de 26/10/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1670 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0012744/2021, resolve:

Aposentar a servidora ANGELA QUINCOSES SPOTORNO ALVES, matrícula 312440, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/2019, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Presidente em exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/10/2021, SEÇÃO 2, FL. 48