Portaria GPR 1675 de 04/10/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1675 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0018388/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO VIEIRA BORGES, matrícula 316843, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 11, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019 e com os arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004. 

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/10/2021, SEÇÃO 2, FL. 46