Portaria GPR 1714 de 06/10/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1714 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Aplica a penalidade de DEMISSÃO à servidora EDLAINE CRISTINA DA SILVA, matrícula 319480. 

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal prevista no artigo 141, inciso I, da Lei 8.112/90 c/c o disposto no artigo 367, inciso XV, do Regimento Interno e, tendo em vista o contido no processo SEI 0025996/2019,

RESOLVE:

Art. 1º APLICAR à servidora EDLAINE CRISTINA DA SILVA, matrícula 319.480, Analista Judiciário, a PENALIDADE DE DEMISSÃO, nos termos do artigo 127, inciso III, da Lei 8.112/1990, com fulcro no artigo 132, incisos IV e IX, da Lei 8.112/1990 c/c artigo 11, caput e inciso III, da Lei 8.429/1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/10/2021, SEÇÃO 2, FL. 62