Portaria GPR 1933 de 17/11/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1933 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Inclui o inciso IV no art. 5º da Portaria GPR 1705, de 29 de agosto de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA SEI 0014335/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Incluir o inciso IV no art. 5º da Portaria GPR 1705, de 29 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º:

(...)

IV - auxílio-saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do Tribunal de Just iça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/11/2021, EDIÇÃO N. 216, FL. 9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/11/2021