Portaria GPR 2037 de 03/12/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2037 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Cessão de Magistrado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA N. 24072/2021 (Ofício GAB-DG nº 4657/2021), e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, na  11ª Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de novembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder o Juiz de Direito Substituto FELIPE BERKENBROCK GOULART, a contar de 09 de novembro de 2021, para atuar como Juiz Auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Resolução-TSE nº 23.418/2014.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/12/2021, SEÇÃO 2, FL. 51