Portaria GPR 212 de 05/02/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 212 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Declara vaga a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no art. 54, § 1º, da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, e em vista do contido no Processo SEI 0001652/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga a 2ª Vara de Execução  Fiscal do Distrito Federal, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, exclusivamente, nos autos do Processo SEI 0001652/2021, utilizando-se do requerimento contido no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/02/2021, EDIÇÃO N. 27, FLS. 17/18, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/02/2021