Portaria GPR 2141 de 21/12/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2141 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso II, da Lei n. 11.416, de 31 de dezembro de 2020, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/12/2021, SEÇÃO 1, FL. 565
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ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
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ANEXO I |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
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0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.400.000 |
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Operações Especiais |
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09 272 |
0033 0181 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União |
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1.400.000 |
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09 272 |
0033 0181 0053 |
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal |
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|
1.400.000 |
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S |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
1.400.000 |
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TOTAL – FISCAL |
0 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
1.400.000 |
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TOTAL - GERAL |
1.400.000 |
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ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
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ANEXO II |
Crédito Suplementar |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
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0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.400.000 |
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Atividades |
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02 061 |
0033 4234 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal |
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1.400.000 |
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02 061 |
0033 4234 0053 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal |
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|
1.400.000 |
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F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.400.000 |
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TOTAL – FISCAL |
1.400.000 |
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TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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TOTAL - GERAL |
1.400.000 |
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