Portaria GPR 2162 de 22/12/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2162 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no PA 12580/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, as candidatas abaixo especificadas habilitadas em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - MARIA CECILIA MAIA CABRAL; e

II - ANA CRISTINA DA CONCEICAO SANTOS.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Eric Parente Pinto, conforme PORTARIA SEGP 109, publicada no DOU de 24.11.2021, Seção 2; e

b) Rodrigo Vitorino Aguiar, conforme PORTARIA SEGP 114, publicada no DOU de 10.12.2021, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/12/2021, SEÇÃO 2, FL. 29