Portaria GPR 396 de 12/04/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 396 DE 12 DE ABRIL DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, no Decreto 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA 0019207/2015, resolve: 

Prorrogar a cessão do servidor RAFAEL LEITE DE SOUSA, matrícula 317202, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível intermediário, Classe "B", Padrão 09, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo, na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão, código CD-CC-SP-02, de Secretário Parlamentar no Gabinete do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, até 01/05/2022, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/04/2021, SEÇÃO 2, FL. 49