Portaria GPR 47 de 12/01/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 47 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Declara vago 1 (um) cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o previsto nos arts. 387; 389; 393; todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como o decidido no Processo Administrativo 0000235/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago 1 (um) cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal, para fins de provimento mediante remoção pelo critério do merecimento.

Art. 2º Podem concorrer à remoção os Juízes de Direito que tenham pelo menos dois anos de exercício como titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Art. 3º Os interessados devem requerer inscrição no prazo de dez dias, contados da publicação desta Portaria, até as 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação nos autos do Processo Administrativo 0000235/2021, utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" — "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" — "Gerar Documento" (os campos não devem ser preenchidos) — "Confirmar Dados" — (preencher os dados solicitados na inscrição) — "Assinar Documento".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/01/2021, EDIÇÃO N. 9, FL.5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/01/2021