Portaria GPR 503 de 24/03/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA 503 DE 24 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA-SEI 0005118/2021, resolve:

Ceder a servidora ANA CLÁUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 317512, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para exercer a Função Comissionada de Assistente Jurídico, código FC-5, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/03/2021, SEÇÃO 2, FL. 50