Portaria GPR 510 de 25/03/2021

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 510
Disponibilização: 26/03/2021
Publicação: 26/03/2021
Origem: INTERNA/LEGADO

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 510 DE 25 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista a Portaria Conjunta 22, de 19 de março de 2021 e o contido no PA 3888/2021, resolve:

Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

item	código FC	nível e descrição FC	localização FC	valor R$
1	4043	FC-02	Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação-NUPEMEC	R$ 1.185,05
2	5819	FC-02	Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação-NUPEMEC	R$ 1.185,05
3	3448	FC-05 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras-CEJUSCACL	R$ 2.232,38
4	5317	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras-CEJUSCACL	R$ 1.185,05
5	3445	FC-05 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília-CEJUSCBSB	R$ 2.232,38
6	4045	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília-CEJUSCBSB	R$ 1.185,05
7	5318	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília-CEJUSCBSB	R$ 1.019,17
8	5320	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia-CEJUSCBRZ	R$ 1.185,05
9	5319	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia-CEJUSCBRZ	R$ 1.019,17
10	4471	FC-05 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia-CEJUSCCEI	R$ 2.232,38
11	5321	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia-CEJUSCCEI	R$ 1.185,05
12	5323	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama-CEJUSCGAM	R$ 1.939,89
13	5322	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama-CEJUSCGAM	R$ 1.019,17
14	5325	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará-CEJUSCGUA	R$ 1.939,89
15	5324	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará-CEJUSCGUA	R$ 1.019,17
16	5327	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante-CEJUSCNUB	R$ 1.939,89
17	5326	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante-CEJUSCNUB	R$ 1.019,17
18	5329	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá-CEJUSCPAR	R$ 1.939,89
19	5328	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá-CEJUSCPAR	R$ 1.019,17
20	5331	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina-CEJUSCPLA	R$ 1.939,89
21	5330	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina-CEJUSCPLA	R$ 1.019,17
22	5333	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas-CEJUSCREM	R$ 1.939,89
23	5332	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas-CEJUSCREM	R$ 1.019,17
24	5335	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo-CEJUSCRFU	R$ 1.939,89
25	5334	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo-CEJUSCRFU	R$ 1.019,17
26	5337	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia-CEJUSCSAM	R$ 1.939,89
27	5336	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia-CEJUSCSAM	R$ 1.019,17
28	5339	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião-CEJUSCSSB	R$ 1.185,05
29	5338	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião-CEJUSCSSB	R$ 1.019,17
30	5341	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho-CEJUSCSOB	R$ 1.939,89
31	5340	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho-CEJUSCSOB	R$ 1.019,17
32	3473	FC-05 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga-CEJUSCTAG	R$ 2.232,38
33	3326	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga-CEJUSCTAG	R$ 1.185,05
34	5342	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga-CEJUSCTAG	R$ 1.019,17
35	4233	FC-05 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-CEJUSCFAM	R$ 2.232,38
36	5343	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-CEJUSCFAM	R$ 1.185,05
37	5606	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Segundo Grau-CEJUSCSEG	R$ 1.185,05
38	3450	FC-05	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB	R$ 2.232,38
39	5345	FC-02	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB	R$ 1.185,05
40	4219	FC-01	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB	R$ 1.019,17
41	4818	FC-04 de Supervisor	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerante-CEJUSCITINERANTE	R$ 1.939,89
42	2911	FC-03	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerante-CEJUSCITINERANTE	R$ 1.379,07
43	5344	FC-02	Gabinete da Segunda Vice-Presidência-GSVP	R$ 1.185,05
total				R$ 62.661,23

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

item	nível e descrição FC	localização FC	valor R$
1	FC-03	Central de Apoio aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação-CANUMEC	R$ 1.379,07
2	FC-05 de Supervisor	1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC	R$ 2.232,38
3	FC-01	1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC	R$ 1.019,17
4	FC-01	1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC	R$ 1.019,17
5	FC-01	1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-1NUVIMEC	R$ 1.019,17
6	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília-CEJUSCBSB	R$ 1.379,07
7	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brazlândia-CEJUSCBRZ	R$ 1.379,07
8	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Samambaia-CEJUSCSAM	R$ 1.379,07
9	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de São Sebastião-CEJUSCSSB	R$ 1.379,07
10	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga-CEJUSCTAG	R$ 1.379,07
11	FC-05 de Supervisor	2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC	R$ 2.232,38
12	FC-01	2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC	R$ 1.019,17
13	FC-01	2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC	R$ 1.019,17
14	FC-01	2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-2NUVIMEC	R$ 1.019,17
15	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Águas Claras-CEJUSCACL	R$ 1.379,07
16	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará-CEJUSCGUA	R$ 1.379,07
17	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá-CEJUSCPAR	R$ 1.379,07
18	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina -CEJUSCPLA	R$ 1.379,07
19	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho-CEJUSCSOB	R$ 1.379,07
20	FC-05 de Supervisor	3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC	R$ 2.232,38
21	FC-01	3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC	R$ 1.019,17
22	FC-01	3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC	R$ 1.019,17
23	FC-01	3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-3NUVIMEC	R$ 1.019,17
24	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia-CEJUSCCEI	R$ 1.379,07
25	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama-CEJUSCGAM	R$ 1.379,07
26	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Núcleo Bandeirante-CEJUSCNUB	R$ 1.379,07
27	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Recanto das Emas-CEJUSCREM	R$ 1.379,07
28	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Riacho Fundo-CEJUSCRFU	R$ 1.379,07
29	FC-05 de Supervisor	4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-4NUVIMEC	R$ 2.232,38
30	FC-02	4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-4NUVIMEC	R$ 1.185,05
31	FC-01	4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-4NUVIMEC	R$ 1.019,17
32	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais-CEJUSCFIS	R$ 1.379,07
33	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante-CEJUSCITI	R$ 1.379,07
34	FC-05 de Supervisor	5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-5NUVIMEC	R$ 2.232,38
35	FC-02	5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação-5NUVIMEC	R$ 1.185,05
36	FC-03 de Encarregado	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB	R$ 1.379,07
37	FC-03	Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSCJECBSB	R$ 1.379,07
38	FC-05 de Supervisor	Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família-NUVIMECFAM	R$ 2.232,38
39	FC-01	Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família-NUVIMECFAM	R$ 1.019,17
40	FC-01	Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família-NUVIMECFAM	R$ 1.019,17
41	FC-01	Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família-NUVIMECFAM	R$ 1.019,17
42	FC-03 de Encarregado	1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-1CEJUSCFAM	R$ 1.379,07
43	FC-03 de Encarregado	2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-2CEJUSCFAM	R$ 1.379,07
44	FC-03 de Encarregado	3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família-3CEJUSCFAM	R$ 1.379,07
45	FC-01	Gabinete da Segunda Vice-Presidência-GSVP	R$ 1.019,17
total			R$ 61.751,37
saldo			R$ 909,86

Art. 3º Remanejar o Cargo em Comissão e a Função Comissionada abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item	código CJ/FC	nível, descrição e origem CJ/FC	nível, descrição e destino CJ/FC
1	3398	CJ-02 de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília-CEJUSC-JECBSB	CJ-02 de Coordenador da Central de Apoio aos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação–CANUMEC
2	3944	FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia-CEJUSCCEI	FC-02 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação-NUPEMEC

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/03/2021, SEÇÃO 1, FL. 123