Portaria GPR 574 de 07/04/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 574 DE 07 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, considerando o art. 93, inciso III, da Constituição Federal; o art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e o art. 50 da Lei 11.697/2008 c/c art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o disposto no PA 0006724/2021, resolve,

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente do falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador GEORGE LOPES LEITE, matrícula 308.368, a partir de 30/03/2021.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de merecimento, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/04/2021, EDIÇÃO N. 65, FL. 54, DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/04/2021