Portaria GPR 580 de 07/04/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 580 DE 07 DE ABRIL DE 2021

Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARIO MACHADO VIEIRA NETTO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal; ao artigo 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e ao artigo 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARIO MACHADO VIEIRA NETTO, matrícula 307856, a partir de 05 de abril de 2021.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de antiguidade, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/04/2021, EDIÇÃO N. 65, FL. 55, DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/04/2021