Portaria GPR 589 de 08/04/2021
Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 589 DE 08 DE ABRIL DE 2021
Constitui Comissão para análise da lotação das unidades judiciárias de segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no PA SEI 0007017/2021 e na Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para a análise da lotação das unidades judiciárias de segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, formada por 2 (dois) Desembargadores, 1 (um) Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau e pelo Presidente do Comitê de Governança e Gestão de Pessoas - CGGP.
Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo apresentará relatório final a ser submetido no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, contados da publicação desta Portaria.
Art. 2º A Comissão será composta pela Excelentíssima Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio, que a Presidirá, pelo Excelentíssimo Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, pelo Excelentíssimo Juiz de Direito de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti e pela Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Caroline Santos Lima, Presidente do Comitê de Governança de Gestão de Pessoas - CGGP.
Parágrafo único. A Comissão terá o auxílio do MM. Juiz Auxiliar da Presidência Jayder Ramos de Araújo e será secretariada pelo Secretário-Geral da Presidência, Dr. Edvaldo Santos Guimarães Júnior.
Art. 3º As unidades vinculadas à Secretaria-Geral do Tribunal (SEG), à Secretaria-Geral da Presidência (SGP) e ao Gabinete da Presidência (GPR) prestarão o auxílio técnico e operacional para o funcionamento da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/04/2021, EDIÇÃO N. 75, FL. 18, DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2021