Portaria GPR 590 de 08/04/2021

Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 590 DE 08 DE ABRIL DE 2021

Constitui Comissão de Desembargadores para estudos sobre os requisitos para a escolha do Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Alterada pela Portaria GPR 2096 de 14/12/2021

Alterada pela Portaria GPR 1727 de 08/10/2021

Alterada pela Portaria GPR 1061 de 21/06/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o deliberado na 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do dia 16 de março de 2021, bem como o contido no PA nº 0007034/2021, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão para estudos quanto aos requisitos para a escolha do Ouvidor-Geral do TJDFT, formada por 3 (três) Desembargadores.

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo apresentará texto a ser submetido ao crivo do e. Tribunal Pleno, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, contados da publicação desta Portaria. (Alterado pela Portaria GPR 1061 de 21/06/2021)  (Alterado pela Portaria GPR 1727 de 08/10/2021) (Alterado pela Portaria GPR 2096 de 14/12/2021)

Art. 2º A Comissão será composta pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Cruz Macedo, que a Presidirá, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira e Robson Vieira Teixeira de Freitas.

Parágrafo único. A Comissão terá o auxílio do MM. Juiz Auxiliar da Presidência Jayder Ramos de Araújo e será secretariada pelo Secretário-Geral do Tribunal, Dr. Celso de Oliveira Neto.

Art. 3º As unidades vinculadas à Secretaria-Geral do Tribunal (SEG), à Secretaria-Geral da Presidência (SGP) e ao Gabinete da Presidência (GPR) prestarão o auxílio técnico e operacional para o funcionamento da Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/04/2021, EDIÇÃO N. 75, FLS. 18/19, DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2021