Portaria GPR 643 de 15/04/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 643 DE 15 DE ABRIL DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0004352/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ELISABETH CRISTINA LINS BARACAT, matrícula 310139, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais 20/1998 (inciso III, alínea "a") e 41/2003 (§ 1º e § 3º), c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019,  e com os arts. 3º, inciso II, § 1º e § 2º, da Lei 12.618/2012, e 1º e 15 da Lei 10.887/2004.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA  
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/04/2021, SEÇÃO 2, FL. 43