Portaria GPR 673 de 22/04/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 673 DE 22 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA SEI 0007187/2021, resolve:
Ceder o servidor JOÃO ÉRISSON PIMENTA MELO, matrícula 319740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para exercer a Função Comissionada de Assessor Adjunto IV, código FC-04, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/04/2021, SEÇÃO 2, FL. 52