Portaria GPR 715 de 29/04/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 715 DE 29 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0004934/2021, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ELDA DO CARMO ARAÚJO PEREIRA, matrícula 311553, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do § 2º, inciso I, e do § 3º, inciso I, deste mesmo artigo.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/05/2021, SEÇÃO 2, FL. 82