Portaria GPR 723 de 03/05/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 723 DE 03 DE MAIO DE 2021

Declara vago o Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Circunscrição Judiciária do Gama, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, pelo critério da antiguidade.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto no art. 397, caput, do Regimento Interno - RITJDFT, bem como o disposto no Processo SEI 0008349/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, pelo critério da antiguidade.

Parágrafo único. Consideram-se inscritos todos os Juízes de Direito Substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que recusarem se manifestarem até o início da votação.

Art. 2º Todos os atos referentes ao procedimento tratado nesta Portaria deverão ser,?exclusivamente, praticados nos autos do Processo SEI0008349/2021.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/05/2021, EDIÇÃO N. 83, FL. 47, DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2021