Portaria GPR 736 de 14/05/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 736 DE 14 DE MAIO DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0003815/2020, resolve: 

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, o servidor WILSON CAVALCANTE TEIXEIRA, matrícula 311545, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 6º-A, parágrafo único, e o art. 7º, da Emenda Constitucional 41/2003, modificada pela Emenda Constitucional 70/2012; o art. 186, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990; e, o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/05/2021, SEÇÃO 2, FL. 60