Portaria GPR 919 de 25/05/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 919 DE 25 DE MAIO DE 2021 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0006729/2021, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, à servidora PATRICIA MARIA CARREIRO GONÇALVES, matrícula 311249, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem assim com o art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/05/2021, SEÇÃO 2, FL. 44