Portaria GPR 925 de 26/05/2021

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 925 DE 26 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal; ao artigo 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e ao artigo 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, matrícula 2410967, a partir de 26 de maio de 2021.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de merecimento, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/05/2021, EDIÇÃO N. 100, FL. 32, DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2021