Portaria GPR 1231 de 06/07/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1231 DE 06 DE JULHO DE 2022 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0014399/2020, resolve:

Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, o servidor Eduardo José Barreto da Silva, matrícula 319.620, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 6, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput, § 1º e § 2º, inciso II, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/07/2022, SEÇÃO 2, FL. 74