Portaria GPR 1303 de 15/07/2022 Texto Analisado

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1303
Disponibilização
22/07/2022
Publicação
25/07/2022
Origem
INTERNA/LEGADO

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 1303 DE 15 DE JULHO DE 2022

 

Dispõe sobre a alocação das vagas de estágio supervisionado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

 

Revogada pela Portaria GPR 1406 de 09/08/2022

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do contido no processo SEI 5994/2022,

RESOLVE:  

Art. 1º Dispor sobre o quantitativo, ajuste e remanejamento de vagas de estágio supervisionado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Art. 2º O quantitativo de vagas de estágio supervisionado será distribuído conforme os Anexos I a VIII desta Portaria e observará:

I – a proporção de 12% (doze por cento) atrelada à lotação das unidades judiciárias de primeiro grau, para a fixação do quantitativo de vagas das serventias;

II – o limite de 20% (vinte por cento) do quantitativo de cargos ocupados no TJDFT, para as vagas de estágio de nível superior.

Parágrafo único. A solicitação de vagas de estágio decorrente de criação ou reestruturação de unidades será analisada com a observância dos limites previstos neste artigo, bem como considerará o aproveitamento das vagas existentes nas unidades extintas ou reestruturadas.

Art. 3º O Núcleo de Gestão de Programas de Estágio Supervisionado – NUPES realizará o remanejamento das vagas de estágio para adequação aos novos quantitativos, conforme os Anexos I a VIII desta Portaria, nos seguintes termos:

I – em até trinta dias da publicação desta Portaria, serão remanejadas as vagas desocupadas;

II – em até cento e oitenta dias da publicação desta Portaria, serão remanejadas as vagas ocupadas juntamente com o estagiário.

§ 1º Em caso do ajuste de vagas ocupadas em uma mesma unidade, será remanejado o estagiário com maior tempo de vigência contratual restante, devendo ser priorizadas as três circunscrições mais próximas da localização original para fins de nova localização.

§ 2º As vagas ocupadas na data da publicação desta Portaria que vierem a ser desocupadas antes do prazo previsto no inciso II deste artigo deverão ser remanejadas imediatamente após o desligamento do estagiário.

§ 3º Os ajustes das vagas de estágio das unidades enumeradas nos Anexos IV a VIII desta Portaria, desde que não haja alteração no total de vagas destinado às unidades organizacionais respectivas, poderão ser requeridos pelo gestor titular hierarquicamente superior, via processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Art. 4º É vedado o empréstimo de vagas de estágio supervisionado entre unidades do TJDFT. 

Parágrafo único. A qualquer tempo, os gestores podem, em processo administrativo no SEI, solicitar a diminuição das vagas de estágio da respectiva unidade.

Art. 5º A disponibilização de nova vaga de estágio supervisionado não garante à unidade a contratação imediata de estagiário, tendo em vista os trâmites contratuais necessários à efetivação do ajuste. 

Parágrafo único.  A contratação de estagiário para unidades que, nos termos desta Portaria, tiverem aumento do número de vagas de estágio supervisionado será realizada sob demanda, priorizadas as unidades judiciárias.

Art. 6º O NUPES controlará a reserva técnica de estagiários, conforme quantitativos previstos no Anexo IX desta Portaria, que será utilizada para o encaminhamento de estagiários para:

I – auxiliar servidor com deficiência;

II – auxiliar unidade em que estiverem afastadas duas servidoras em licença maternidade concomitantemente;

III – atender a solicitações específicas autorizadas pela Presidência em processos administrativos.

Parágrafo único. As vagas destinadas conforme os Anexos desta Portaria e não preenchidas no prazo de cento e oitenta dias de sua publicação serão destinadas à reserva técnica, podendo a unidade detentora original solicitar à Secretaria de Gestão de Pessoas a devolução da vaga.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 8º Fica revogada a Portaria GPR 2.336 de 5 de dezembro de 2019.

 

Desembargador CRUZ MACEDO     
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/07/2022, EDIÇÃO N. 137, FLS. 6-23, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2022

 

ANEXO I

(Art. 2º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022) 

 VAGAS DE ESTÁGIO NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU

Grau Código de Localização Localização 

Estagiários 

Ensino Superior 

Estagiários 

Ensino Médio 

1º GRAU 11101010000 

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 

1 0 
1º GRAU 11101020000 

 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 

1 0 
1º GRAU 11101030000 

 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 

1 0 
1º GRAU 11101040000 

 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 

1 0 
1º GRAU 11101050100 

 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF 

1 0 
1º GRAU 11101060000 

 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 

1 0 
1º GRAU 11101070000 

 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 

1 0 
1º GRAU 11101080000 

 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 

1 0 
1º GRAU 11102101000 

VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF 

2 0 
1º GRAU 11105010000 

 VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DF 

1 0 
1º GRAU 11106030000 

 VARA DE PRECATÓRIAS DO DF 

1 0 
1º GRAU 11109000000 

 AUDITORIA MILITAR DO DF 

1 0 
1º GRAU 11110010000 

VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO DF 

1 0 
1º GRAU 11150010000  VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF 2 0 
1º GRAU 11160020000  1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF 4 0 
1º GRAU 11160030000  2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF 2 0 
1º GRAU 11170010000  1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 2 0 
1º GRAU 11170020000  2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 2 0 
1º GRAU 11170030000  3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 2 0 
1º GRAU 11170040000  4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF 2 0 
1º GRAU 11180010000 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF 1 0 
1º GRAU 11180020000 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF 1 0 
1º GRAU 11180030000 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF 1 0 
1º GRAU 11180040000 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF 1 0 
1º GRAU 11180050000 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF 1 0 
1º GRAU 11190010000  VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF 2 0 
1º GRAU 11191010000  VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL 4 0 
1º GRAU 11201010000  1ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11201020000  2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11201030000  3ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11201040000  4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11201050000  5ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11201060000  6ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201070000  7ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201080000  8ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201090000  9ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201100000  10ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201110000  11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201120000  12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201130000  13ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201140000  14ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201150000  15ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201160000  16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201170000  17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201180000  18ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201190000  19ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201200000  20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201260000  21ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201270000  22ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201280000  23ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201290000  24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11201300000  25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11202010000  1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11202020000  2ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11202030000  3ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11202040000  4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11202050000  5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11202060000  6ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11202070000  7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11202080000  8ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11203010000  1ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11203020000  2ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11203030100  3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11203040000  4ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11203050000  5ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11203060000  6ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11205012000  1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11205020000  2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11205030000  3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11205040000  4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11205050000  5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11205060000  6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11206010000  1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11206020000  2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11206030000  3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11207010000  1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11207020000  2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11207030000  3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA 2 0 
1º GRAU 11208000000  TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11209110000  1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11209120000  2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11209130000  3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11209410010  1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11209420010  2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11209430010  3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA 1 0 
1º GRAU 11301010000  1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA 2 0 
1º GRAU 11301020000  2ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA 2 0 
1º GRAU 11301030000  3ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA 2 0 
1º GRAU 11301040000  4ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA 2 0 
1º GRAU 11302010000  1ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11302020000  2ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11302030000  3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11303010000  1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11303020000  2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11303030000  3ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11305010000  1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11305020000  2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11305030000  3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11308000000  TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11309010000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA 2 0 
1º GRAU 11309110000  JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA 1 0 
1º GRAU 11309210010  VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA 2 0 
1º GRAU 11401010000  VARA CÍVEL DE PLANALTINA 2 0 
1º GRAU 11402010000  1ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA 2 0 
1º GRAU 11402020000  2ª VARA CRIMINAL E 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA 2 0 
1º GRAU 11403010000  1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA 1 0 
1º GRAU 11403020000  2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA 1 0 
1º GRAU 11404010000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA 2 0 
1º GRAU 11405010000  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA 1 0 
1º GRAU 11408000000  TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA 1 0 
1º GRAU 11501010000  1ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO 2 0 
1º GRAU 11501020000  2ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO 2 0 
1º GRAU 11502010000  VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO 1 0 
1º GRAU 11503010000 

 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO 

1 0 
1º GRAU 11503020000 

 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO 

1 0 
1º GRAU 11504010000 

 TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE SOBRADINHO 

1 0 
1º GRAU 11509010000 

 JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO 

2 0 
1º GRAU 11509110000 

 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO 

1 0 
1º GRAU 11509120000 

 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO 

1 0 
1º GRAU 11602010000 

 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA 

1 0 
1º GRAU 11602020000 

 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA 

1 0 
1º GRAU 11625010000 

 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA 

1 0 
1º GRAU 11626010000 

 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA 

1 0 
1º GRAU 11701010000 

 1ª VARA CÍVEL DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11701020000 

 2ª VARA CÍVEL DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11702010000 

 1ª VARA CRIMINAL DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11702020000 

 2ª VARA CRIMINAL DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11703010000 

 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11703020000 

 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11708010000 

 JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11709010000 

 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11709020000 

 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11723000000 

 TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA 

1 0 
1º GRAU 11801010000  1ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA 2 0 
1º GRAU 11801020000  2ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA 2 0 
1º GRAU 11801030000  3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA 2 0 
1º GRAU 11802010000  1ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11802020000  2ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11802030000  3ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11802060000  4ª VARA CRIMINAL DE CEILANDIA 1 0 
1º GRAU 11803010000  1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11803020000  2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11803030000  3ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11803050000  4ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11805010000  1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11805020000  2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11805030000  3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA 1 0 
1º GRAU 11806040000  JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA 2 0 
1º GRAU 11809030000  TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA 2 0 
1º GRAU 11809110000  1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA 2 0 
1º GRAU 11809120000  2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA 2 0 
1º GRAU 11901010000  VARA CÍVEL DO PARANOÁ 1 0 
1º GRAU 11902030000  VARA CRIMINAL DO PARANOÁ 1 0 
1º GRAU 11903030000  VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ 1 0 
1º GRAU 11907010000  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PARANOÁ 1 0 
1º GRAU 11908000000  TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ 1 0 
1º GRAU 11909010000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANOÁ 1 0 
1º GRAU 12001010000  1ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA 2 0 
1º GRAU 12001020100  2ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA 2 0 
1º GRAU 12002010000  1ª VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA 1 0 
1º GRAU 12002020000  2ª VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA 1 0 
1º GRAU 12003010000  1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA 1 0 
1º GRAU 12003020000  2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA 1 0 
1º GRAU 12007001000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA 2 0 
1º GRAU 12007101000  1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA 1 0 
1º GRAU 12007102000  2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA 1 0 
1º GRAU 12008000000  TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA 1 0 
1º GRAU 12102020000  2ª VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA 1 0 
1º GRAU 12104010000  1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA MARIA 1 0 
1º GRAU 12109010000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA 1 0 
1º GRAU 12110010000  1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA MARIA 1 0 
1º GRAU 12110020000  2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA MARIA 1 0 
1º GRAU 12120010000  1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA 2 0 
1º GRAU 12120020000  2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA 2 0 
1º GRAU 12202100000  1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO 1 0 
1º GRAU 12202200000  2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO 1 0 
1º GRAU 12204100000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO 1 0 
1º GRAU 12205010000  VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO 2 0 
1º GRAU 12206010000  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO 1 0 
1º GRAU 12301010000  VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE 1 0 
1º GRAU 12302010000  VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE 2 0 
1º GRAU 12305010000  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE 1 0 
1º GRAU 12306010000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO NÚCLEO BANDEIRANTE 1 0 
1º GRAU 12402010000  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO 1 0 
1º GRAU 12404010000  VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RIACHO FUNDO 1 0 
1º GRAU 12405010000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO 1 0 
1º GRAU 12406010000  VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO 2 0 
1º GRAU 12407010000  VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO 1 0 
1º GRAU 12501010000  1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS 1 0 
1º GRAU 12501020000  2ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS 1 0 
1º GRAU 12501030000  3ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS 1 0 
1º GRAU 12501310000  1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS 1 0 
1º GRAU 12501320000  2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS 1 0 
1º GRAU 12502020000 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS 2 0 
1º GRAU 12502030000 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUAS CLARAS 2 0 
1º GRAU 12504020000  1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS 2 0 
1º GRAU 12504030000  2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS 2 0 
1º GRAU 12505010000  JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS 2 0 
1º GRAU 12601010000  VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS 2 0 
1º GRAU 12602010000  VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS 2 0 
1º GRAU 12603010000  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS 1 0 
1º GRAU 12604010000  JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS 1 0 
1º GRAU 12702010000  VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ 1 0 
1º GRAU 12704010000  VARA CÍVEL DO GUARÁ 2 0 
1º GRAU 12705010000  VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ 1 0 
1º GRAU 12706010000  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARÁ 1 0 
1º GRAU 12707010000  JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ 1 0 
1º GRAU 12801010000  VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ITAPOà1 0 
1º GRAU 12802010000  VARA CRIMINAL DO ITAPOà1 0 
1º GRAU 12803010000  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOà1 0 
1º GRAU 19000012120  NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0-1 1 0 
1º GRAU 19000012130  NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0-2 1 0 
1º GRAU 24000020100  NÚCLEO VIRTUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA 0 0 
1º GRAU 24000020110  1º CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA 1 0 
1º GRAU 24000020115  2º CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA 1 0 
1º GRAU 24000020120  3º CENTRO JUDICIÁRIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA 1 0 
1º GRAU 24000022000  CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA DA CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO 1 0 
TOTAL 289 0 

      

 

ANEXO II

(Art. 2º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022) 

VAGAS DE ESTÁGIO NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 2º GRAU

Grau Código de Localização Localização 

Estagiários 

Ensino Superior 

Estagiários 

Ensino Médio 

2º GRAU 21040111001  SECRETARIA DO CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA 1 0 
2º GRAU 21040112001  SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040112002  SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040113001  SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040113002  SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040113003  SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040113004  SECRETARIA DA QUARTA TURMA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040113005  SECRETARIA DA QUINTA TURMA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040113006  SECRETARIA DA SEXTA TURMA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040113007  SECRETARIA DA SÉTIMA TURMA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040113008  SECRETARIA DA OITAVA TURMA CÍVEL 0 0 
2º GRAU 21040114001  SECRETARIA DA CÂMARA CRIMINAL 0 0 
2º GRAU 21040115001  SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA CRIMINAL 0 0 
2º GRAU 21040115002  SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA CRIMINAL 0 0 
2º GRAU 21040115003  SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL 0 0 
2º GRAU 21050000017  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA 1 0 
2º GRAU 21050000026  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROMEU GONZAGA NEIVA 1 0 
2º GRAU 21050000035  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS 1 0 
2º GRAU 21050000036  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSE CRUZ MACEDO 1 0 
2º GRAU 21050000037  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HUMBERTO ADJUTO ULHÔA 1 0 
2º GRAU 21050000038  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR 1 0 
2º GRAU 21050000039  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO 1 0 
2º GRAU 21050000040  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO 1 0 
2º GRAU 21050000041  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO 1 0 
2º GRAU 21050000042  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES 1 0 
2º GRAU 21050000043  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA LÚCIA ANDRIGHI 1 0 
2º GRAU 21050000044  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARIO-ZAM BELMIRO ROSA 1 0 
2º GRAU 21050000056  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANGELO CANDUCCI PASSARELI 1 0 
2º GRAU 21050000058  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERVAL CASEMIRO BELINATI 1 0 
2º GRAU 21050000059  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 1 0 
2º GRAU 21050000060  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA 1 0 
2º GRAU 21050000061  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 1 0 
2º GRAU 21050000062  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA 1 0 
2º GRAU 21050000065  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOAO EGMONT LEÔNCIO LOPES 1 0 
2º GRAU 21050000067  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO 1 0 
2º GRAU 21050000070  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO 1 0 
2º GRAU 21050000072  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESUÍNO APARECIDO RISSATO 1 0 
2º GRAU 21050000073  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA 1 0 
2º GRAU 21050000074  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO 1 0 
2º GRAU 21050000075  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO COELHO DA SILVA 1 0 
2º GRAU 21050000076  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 1 0 
2º GRAU 21050000081  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH 1 0 
2º GRAU 21050000082  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR 1 0 
2º GRAU 21050000083  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES ABREU 1 0 
2º GRAU 21050000085  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS 1 0 
2º GRAU 21050000086  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA 1 0 
2º GRAU 21050000087  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA 1 0 
2º GRAU 21050000088  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA 1 0 
2º GRAU 21050000089  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ESDRAS NEVES ALMEIDA 1 0 
2º GRAU 21050000090  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA 1 0 
2º GRAU 21050000091  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO 1 0 
2º GRAU 21050000092  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO 1 0 
2º GRAU 21050000093  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RÔMULO DE ARAÚJO MENDES 1 0 
2º GRAU 21050000094  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO FREITAS FILHO 1 0 
2º GRAU 21050000096  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS 1 0 
2º GRAU 21050000097  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS 1 0 
2º GRAU 21050000098  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HECTOR VALVERDE SANTANNA 1 0 
2º GRAU 21050000099  GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA 1 0 
2º GRAU 21050000100  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 1 0 
2º GRAU 21050000101  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALVARO LUIS DE ARAUJO SALES CIARLINI 1 0 
2º GRAU 21050000102  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FÁBIO EDUARDO MARQUES 1 0 
2º GRAU 21050000103  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO ROSCOE BESSA 1 0 
2º GRAU 21050000104  GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA 1 0 
2º GRAU 21051000019  GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU CARLOS PIRES SOARES NETO 1 0 
2º GRAU 21051000020  GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU DEMÉTRIUS GOMES CAVALCANTI 1 0 
2º GRAU 21051000021  GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 1 0 
2º GRAU 21051000022  GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU SANDRA REVES VASQUES TONUSSI 1 0 
2º GRAU 21051000024  GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA 1 0 
2º GRAU 21051000027  GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU FABRICIO FONTOURA BEZERRA 1 0 
2º GRAU 21051000028  GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1 0 
2º GRAU 21051000029  GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT 1 0 
2º GRAU 21051000030  GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU ANA MARIA FERREIRA DA SILVA 1 0 
2º GRAU 21051000031  GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOÃO LUIS FISCHER DIAS 1 0 
2º GRAU 21051000032 GABINETE DA EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU LUCIMEIRE MARIA DA SILVA 1 0 
TOTAL 60   

         

 

ANEXO III

(Art. 2º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022) 

VAGAS DE ESTÁGIO NAS UNIDADES NUPEMEC, TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, VIJ, VEP, VEPEMA, VEPERA, CARTÓRIOS JUDICIAIS ÚNICOS DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO DF, DAS 1ª A 5ª VARAS CÍVEIS DE BRASILIA E DAS VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA 

Unidades 

Estagiários 

Ensino Superior 

Estagiários 

Ensino Médio 

 NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (NUPEMEC) E UNIDADES SUBORDINADAS 

200 0 
TURMAS RECURSAIS 15 0 
 VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF (VIJ) 9 0 
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF (VEP) 19 8 

 VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF (VEPEMA) 

18 2 

 VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO (VEPERA) 

33 0 

 CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 1ª A 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF   

4 0 

CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO DF   

4 0 

CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 1ª A 5ª VARA CIVEL DE BRASÍLIA 

8 0 

CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 1º AO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA 

4 0 

CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E DE CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA   

6 0 
TOTAL 320 10 

     

 

ANEXO IV 

(Art. 2º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022) 

VAGAS DE ESTÁGIO DAS UNIDADES DE APOIO DIRETO – 1º GRAU 

Coordenadoria/Secretaria/Assessoria/Núcleo/Vara

Estagiários 

Ensino Superior

Estagiários 

Ensino Médio

NÚCLEO PERMANENTE JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (NJM) 

1 0 
COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (COORPRE) 21 2 
ASSESSORIA TÉCNICA DA VIJ (ATVIJ) 3 0 
COORDENADORIA DE APOIO JUDICIAL (COPAJ) 1 1 

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E TRANSFERÊNCIA DA CUSTÓDIA ARQUIVÍSTICA (COARQ) 

2 0 
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO JUDICIAL (COCIJU) 2 0 

COORDENADORIA DE SISTEMAS E ESTATÍSTICAS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA (COSIST) 

1 0 

VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF (VEPEMA) 

3 0 
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF (VEP) 6 0 
SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO (SEAJ) 530 
SECRETARIA DE CONTAS JUDICIAIS (SECOJ) 18 1 
COORDENADORIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA (COORPSI) 5 0 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MANDADOS E GUARDA DE BENS JUDICIAIS (SEAMB) 

0 16 

COORDENADORIA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOCUMENTAL (CODOC) 

0 14 
COORDENADORIA DE APOIO EXTRAORDINÁRIO (CAE) 3 0 

COORDENADORIA DE PROTOCOLO E MALOTE ADMINISTRATIVO (COPAM) 

0 1 
TOTAL 117 35 

                    

 

ANEXO V

(Art. 2º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022) 

VAGAS DE ESTÁGIO DAS UNIDADES DE APOIO DIRETO – 2º GRAU 

Assessoria/Secretaria 

Estagiários 

Ensino Superior

Estagiários 

Ensino Médio

ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA (AJP) 2 0 
SECRETARIA JUDICIÁRIA (SEJU) 80 
TOTAL 12 0 

  

 

ANEXO VI

(Art. 2º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022)  

VAGAS DE ESTÁGIO DAS UNIDADES DE APOIO INDIRETO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Secretaria 

Estagiários 

Ensino Superior 

Estagiários 

Ensino Médio

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SETI)

150 
TOTAL 150 

             

 

ANEXO VII

(Art. 2º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022) 

VAGAS DE ESTÁGIO DAS UNIDADES DE APOIO INDIRETO – ESCOLA JUDICIÁRIA 

Secretaria 

Estagiários 

Ensino Superior 

Estagiários 

Ensino Médio

SECRETARIA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO JUDICIÁRIA (SEEF)21
TOTAL 21

 

 

ANEXO VIII

(Art. 2º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022) 

VAGAS DE ESTÁGIO DAS UNIDADES DE APOIO INDIRETO – OUTRAS ADMINISTRATIVAS

Coordenadoria/Secretaria/Assessoria/Núcleo/Vara

Estagiários 

Ensino Superior 

Estagiários 

Ensino Médio

COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO JUDICIAL (COCIJU) 7 0 
COORDENADORIA DE APOIO JUDICIAL (COPAJ) 0 3 

COORDENADORIA DE APOIO JUDICIAL (COPAJ) – Serviço Judicial Assistido, em atendimento ao PA SEI 0022901/2021 

66 0 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ACS) 1 0 
CONSULTORIA JURÍDICA DE PESSOAL (CJP) 3 0 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MANDADOS E GUARDA DE BENS JUDICIAIS (SEAMB) 

1 2 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL (SEAP) 9 4 

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E TRANSFERÊNCIA DA CUSTÓDIA ARQUIVÍSTICA (COARQ) 

11 9 
COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO (CODIG) 8 5 
SECRETARIA DE CONTAS JUDICIAIS (SECOJ) 1 0 

COORDENADORIA DE PROJETOS E GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS (COOB) 

3 0 

SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO (SGIC) 

0 6 
NÚCLEO PERMANENTE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (NUJURES) 1 0 

NÚCLEO PERMANENTE JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (NJM) 

1 0 
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF (VIJ) 0 1 

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF (VIJ) – Programa Rede Solidária Anjos do Amanhã (Acordo de Cooperação 098/2009) 

0 8 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS (SEAB) 0 3 
SECRETARIA DE JURISPRUDÊNCIA E BIBLIOTECA (SEBI) 0 1 
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGP) 0 5 
SECRETARIA DE SAÚDE (SESA) 0 1 
TOTAL 112 48 

                        

 

ANEXO IX

(Art. 6º da Portaria GPR 1303 de 15 de julho de 2022) 

VAGAS DE ESTÁGIO – RESERVA TÉCNICA

 

Estagiários 

Ensino Superior

Estagiários 

Ensino Médio 

Reserva Técnica 47 6 
TOTAL