Portaria GPR 1397 de 08/08/2022

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1397
Disponibilização
16/08/2022
Publicação
16/08/2022
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1397 DE 8 DE AGOSTO DE 2022 

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2022, nos termos do artigo 61 da Lei nº 14.194/2021 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000, combinado com o art. 61 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2022 da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos às requisições de pequeno valor - RPV, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 30, da Lei nº. 14.194, de 20 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16/08/2022, SEÇÃO 1, FL. 146

 

ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 1397/2022

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2022

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
 E INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

       400.226.155,00

400.226.155,00

40.253.673,36

40.253.673,36

440.479.828,36

440.479.828,36

FEVEREIRO

       215.000.000,00

615.226.155,00

53.358.864,79

93.612.538,15

268.358.864,79

708.838.693,15

MARÇO

       215.000.000,00

830.226.155,00

53.361.126,39

146.973.664,54

268.361.126,39

977.199.819,54

ABRIL

       215.000.000,00

1.045.226.155,00

53.369.426,69

200.343.091,23

268.369.426,69

1.245.569.246,23

MAIO

       215.000.000,00

1.260.226.155,00

49.679.583,97

250.022.675,20

264.679.583,97

1.510.248.830,20

JUNHO

       215.076.155,00

1.475.302.310,00

47.539.842,72

297.562.517,92

262.615.997,72

1.772.864.827,92

JULHO

       215.000.000,00

1.690.302.310,00

49.938.967,28

347.501.485,20

264.938.967,28

2.037.803.795,20

AGOSTO

       215.000.000,00

1.905.302.310,00

46.651.117,36

394.152.602,56

261.651.117,36

2.299.454.912,56

SETEMBRO

       215.000.000,00

2.120.302.310,00

58.291.191,11

452.443.793,67

273.291.191,11

2.572.746.103,67

OUTUBRO

       215.000.000,00

2.335.302.310,00

58.291.191,11

510.734.984,78

273.291.191,11

2.846.037.294,78

NOVEMBRO

       310.000.000,00

2.645.302.310,00

58.291.191,11

569.026.175,89

368.291.191,11

3.214.328.485,89

DEZEMBRO

          27.666.711,00

2.672.969.021,00

58.291.191,11

627.317.367,00

85.957.902,11

3.300.286.388,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 150/180/181, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 20.301.499,00.

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)

 MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

 MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

0,00

0,00

JANEIRO

8.345.896,00

8.345.896,00

FEVEREIRO

0,00

0,00

FEVEREIRO

0,00

8.345.896,00

MARÇO

0,00

0,00

MARÇO

0,00

8.345.896,00

ABRIL

0,00

0,00

ABRIL

0,00

8.345.896,00

MAIO

0,00

0,00

MAIO

0,00

8.345.896,00

JUNHO

2.739.217,00

2.739.217,00

JUNHO

0,00

8.345.896,00

JULHO

0,00

2.739.217,00

JULHO

0,00

8.345.896,00

AGOSTO

0,00

2.739.217,00

AGOSTO

9.312.059,00

17.657.955,00

SETEMBRO

0,00

2.739.217,00

SETEMBRO

0,00

17.657.955,00

OUTUBRO

0,00

2.739.217,00

OUTUBRO

0,00

17.657.955,00

NOVEMBRO

0,00

2.739.217,00

NOVEMBRO

0,00

17.657.955,00

DEZEMBRO

0,00

2.739.217,00

DEZEMBRO

0,00

17.657.955,00