Portaria GPR 1445 de 17/08/2022

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1445
Disponibilização
24/08/2022
Publicação
24/08/2022
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1445 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, combinado com o art. 4º da Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 21.495.196,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e seis reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 21.495.196,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/08/2022, SEÇÃO 1, FL. 134

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

21.495.196

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 20TP

Ativos Civis da União

 

 

 

 

 

 

18.458.246

02 122

0033  20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

18.458.246

 

 

 

F

1

1

90

0

100

7.427.422

 

 

 

F

1

1

90

0

300

11.030.824

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 846

0033 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

3.036.950

02 846

0033  09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

3.036.950

 

 

 

F

1

0

91

0

100

3.036.950

TOTAL – FISCAL

21.495.196

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.495.196


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

21.495.196

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

 

 

 

 

 

 

3.036.950

99 999

0999  0Z00 0001

Reserva de Contingência - Financeira - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.036.950

 

 

 

F

1

0

91

0

100

3.036.950

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

 

 

 

 

 

 

18.458.246

99 999

0999  0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.458.246

 

 

 

F

1

1

90

0

100

7.427.422

 

 

 

F

1

1

90

0

300

11.030.824

TOTAL – FISCAL

21.495.196

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.495.196