Portaria GPR 1480 de 22/08/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1480 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0015221/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à Excelentíssima Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, matrícula 307.845, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/09/2022, SEÇÃO 2, FL. 51