Portaria GPR 1863 de 13/09/2022

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1863 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Remoção de Juiz de Direito ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 1285 de Julho de 2022, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de merecimento, nos termos dos artigos 387, 389, parágrafo único do art. 390 e no art. 392, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o decidido na 14ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada dia 13 de setembro de 2022 (PA 0018267/2022),

RESOLVE:

Art. 1º Remover ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau o Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa, pelo critério de merecimento, em decorrência do acesso ao cargo de Desembargador do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Pires Soares Neto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de Juiz Substituto de Segundo Grau.

Desembargador Cruz Macedo
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/09/2022, EDIÇÃO N. 172, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/09/2022